Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o portal blogprimeirahabilitacao.lol, você declara que leu e concorda com estes Termos integralmente.
2. Identificação do Responsável
- Razão Social: Rtk Eletrica e Montagens LTDA
- CNPJ: 17.936.379/0001-49
- Endereço: Travessa Dez de Novembro, 33, Rua Mathias Ferreira, Teresopolis, Alagoinhas – BA, CEP 48080-160
3. Natureza do Portal
O portal blogprimeirahabilitacao.lol é um veículo de conteúdo informativo independente sobre habilitação veicular no Brasil. Nossas informações têm caráter estritamente educativo, não constituindo:
- Prestação de serviços oficiais de habilitação
- Representação de qualquer órgão governamental
- Assessoria jurídica ou administrativa perante órgãos públicos
- Garantia de aprovação em qualquer etapa do processo oficial
4. Limitações e Responsabilidades
O portal não se responsabiliza por:
- Alterações nas exigências, prazos e valores dos órgãos de trânsito estaduais
- Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste portal
- Atrasos, erros ou problemas em processos junto a órgãos oficiais
- Condutas de autoescolas, clínicas ou laboratórios credenciados
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da Rtk Eletrica e Montagens LTDA, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Reprodução sem autorização prévia e escrita é expressamente proibida.
6. Foro e Lei Aplicável
Foro: comarca de Alagoinhas – BA. Legislação: CDC (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18).